Congresso em Foco: "Crack: o enfrentamento é de todos"


Por maior esforço que o governo faça para combater o crack, não colheremos bons resultados sem a participação da sociedade. O flagelo que interrompe o sonho de milhares de jovens e adoece famí­lias em 98% dos municípios brasileiros é um agudo problema de saúde e de segurança pública e deve ser encarado como um desafio social.

O crack é uma droga poderosa, com potencial para viciar o usuário em segundos. Causa lesões irreversí­veis no cérebro dos dependentes, e a facilidade com que é produzido e distribuído pelos traficantes torna o produto barato, massificando o consumo e ampliando a tragédia, exposta nos dramáticos cenários das "cracolândias".

Estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) mostra que o crack leva um terço de seus usuários à  morte, ocasionada, em 85% dos casos, não pelo seu uso, mas por situações violentas associadas ao consumo. Além de gerar violência, a promiscuidade de usuários gera gravidez indesejada. Futuras mães, em grande parte adolescentes, sem condições mí­nimas para a maternidade e com risco de diversos problemas à  saúde do recém nascido.

O anúncio do programa "Crack, é possível vencer", lançado pelo governo federal no iní­cio de dezembro, é um passo importante no enfrentamento desse problema. A promessa é de investimentos de R$ 4 bilhões. Espero que não se repita o que aconteceu em 2010, quando o plano nacional de enfrentamento à  droga previa R$ 400 milhões, mas somente R$ 90 milhões foram empenhados, e apenas R$ 5 milhões, efetivamente pagos.

Um dos anúncios refere-se à  criação de 3.508 leitos em enfermarias especializadas no atendimento de dependentes quí­micos. A medida é importante e deveria integrar nessa ou nas próximas etapas as iniciativas municipais e estaduais que já deram bons resultados, especialmente no que se refere às instituições que cuidam da reintegração social.

Estimular as comunidades terapêuticas que realizam um trabalho qualificado a aumentarem o número de vagas para o atendimento é bom caminho, além de garantir internamento hospitalar pelo SUS em unidades públicas, privadas e comunitárias que dispõem de condições para esse acolhimento. Ou ainda fazer com que o SUS pague a internação e o tratamento para inclusão social em unidades particulares.

Cerca de 80% dos dependentes são assistidos por comunidades terapêuticas, cujo trabalho é essencial para evitar o retorno às drogas, especialmente de pessoas que se submeteram a internaçõees apenas para desintoxicação.

O Brasil, infelizmente, acordou tarde para este problema. As estimativas apontam para mais de dois milhõees de usuários de crack no Paí­s, ou seja, mais de 1% da população. Número alarmante que preocupa a sociedade, cada vez mais consciente da importância de ações imediatas na prevenção, tratamento e ressocialização, conforme demonstraram recomendações de especialistas ouvidos durante os trabalhos da Subcomissão Temporária de Políticas Sociais sobre Dependentes Quí­micos de Álcool, Crack e Outras Drogas (Casdep), da qual fui vice-presidente e relatora.

Pesquisa feita pelo Instituto Datafolha revelou que 90% dos brasileiros são favoráveis a que os adultos dependentes da droga sejam internados mesmo que não queiram. O tema é tratado no projeto de lei (PLS 111/2010) de autoria do senador Demóstenes Torres (Dem-GO). A iniciativa permite que juí­zes autorizem a internação obrigatória de viciados em drogas caso especialistas julguem necessário o tratamento devido ao estágio avançado do ví­cio.

Como relatora da matéria, defendo a internação compulsória. O crack tira do dependente a sua condição de decidir. Faz com que ele perca a sua própria vontade e fique refém da droga. Torna-se risco para a sua própria integridade física e para as pessoas de seu conví­vio. Há uma maneira de avançar nessa guerra e reduzir um mal que já pode ser considerado epidemia.

O crack é um problema gravíssimo. Não há solução sem o envolvimento de todos. Tanto dos entes públicos como da sociedade. A juventude precisa estar ocupada, preencher o seu tempo com esporte, cultura e lazer, evitando enveredar pelo caminho do falso prazer provocado pelo consumo da droga. São necessárias mais escolas de tempo integral. O diálogo com a famí­lia e as instituições de ensino, com a ênfase de valores éticos dentro de casa e em sociedade, são fundamental nesse processo.

Neste ano, uma das prioridades no começo das atividades no Congresso Nacional são a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista para dar sequência ao debate, selecionar as melhores propostas e dar agilidade à  sua tramitação. Será um ano decisivo para cobrarmos a efetiva liberação dos recursos prometidos pelo governo federal, definir ações preventivas e permanentes. É hora de começarmos a virar esse jogo. Polí­ticos, gestores e toda a sociedade. Afinal, o enfrentamento ao crack é de todos.