Zero Hora: Lei para Desenvolver a Fronteira


 

Ao sancionar a lei que autoriza a instalação de lojas francas nas cidades gêmeas, na  fronteira do Brasil com outros países, a presidente Dilma Rousseff não só acolheu iniciativa do Congresso, mas teve sensibilidade de atender uma antiga demanda da fronteira gaúcha e brasileira, onde o padrão de desenvolvimento continua muito baixo. Mais do que os ganhos para o comércio e o turismo de mais de 30 cidades-gêmeas brasileiras na fronteira com municípios de países vizinhos, trata-se de um estímulo social com impactos diretos na autoestima dos moradores, trabalhadores, produtores rurais, comerciantes e empreendedores das cidades. Além disso, os consumidores estrangeiros que visitarem o Brasil terão acesso aos produtos oferecidos pelas lojas francas. A Lei 12.723/2012, mais conhecida como Lei dos Free Shops, de autoria do presidente da Câmara Federal, deputado Marco Maia (PT-RS), deverá ser relevante instrumento para desenvolver a fronteira, hoje desassistida e abandonada.

No caso do Rio Grande do Sul, Estado que mais se beneficia com essa legislação, os  ganhos serão ainda maiores.  Nas 10 cidades gaúchas (Aceguá, Barra do Quaraí, Chuí, Itaqui, Jaguarão, Porto Xavier, Quaraí, Santana do Livramento, São Borja e Uruguaiana), beneficiadas pela nova lei, as vantagens vão desde a melhoria de perspectivas e  oportunidades até o enfrentamento da concorrência desleal sentida pelos municípios gaúchos, em relação às cidades estrangeiras com estruturas semelhantes a de shopping centers. Os moradores da fronteira, desprovidos, até então, de marcos legais focados no comércio fronteiriço, estavam limitados e sem poder abrir lojas, gerar empregos, estimular o crescimento do município ou trabalhar para o enriquecimento das populações fronteiriças.  A ausência de uma lei ou de uma norma estimuladora para o desenvolvimento foi barreira aos avanços sociais e econômicos dessa parte importante, mas sempre esquecida, do Rio Grande do Sul.

A Receita Federal ainda irá definir a regulamentação e o formato de funcionamento dos free shops. Mesmo assim, os avanços serão visíveis. Economistas e estatísticos avaliam que ainda é cedo para quantificar, em números, o volume dos recursos e mercadorias que passarão a circular nas economias das cidades de fronteira do Rio Grande do Sul, a partir desta nova oportunidade de negócios. Informações extra oficiais estimam que somente nos free shops uruguaios são comercializados anualmente US$ 1 bilhão, dos quais US$ 700 milhões, na fronteira do Rio Grande do Sul. Como se trata de um modelo novo, bem diverso do funcionamento padrão das lojas francas dos aeroportos, os ajustes serão construídos e os esforços afinados a partir de agora, com a necessária consulta à comunidade interessada, como requer a democracia.

O primeiro passo para essa transformação importante foi dado. Após três anos de articulações e acordos no Congresso Nacional, conseguimos a aprovação antes do término das eleições municipais. Normalmente, projetos dessa natureza ficam décadas à espera de um consenso.

Podemos dizer que parte do “mapa do desenvolvimento fronteiriço” está pronto. Prefeitos e vereadores, novos e reeleitos, terão agora a opção de começar 2013 mais confiantes com as possibilidades que uma lei como essa abre aos municípios das cidades de fronteira. Poderá ser o fôlego que faltava para melhorar a confiança dos gaúchos, especialmente daqueles com talento para o empreendedorismo.  

 

Por Senadora Ana Amélia (PP-RS)

Relatora da Lei dos Free Shops no Senado Federal