Zero Hora - Santa Maria: Dor e Responsabilidades


 

Jamais esqueceremos a dolorosa tragédia de Santa Maria (RS). O incêndio na boate Kiss interrompeu, de forma dramática, a vida de 238 jovens, ferindo mais de uma centena de outros, na madrugada de 27 de janeiro, neste recém-iniciado e trágico 2013, para gaúchos e brasileiros que ainda buscam explicações para o maior incêndio da história do Rio Grande do Sul. Estamos avaliando, com dor e tristeza, alguns aspectos desse lamentável episódio. O primeiro ângulo desta catástrofe mostrou a reação coletiva e solidária de voluntários que, anonimamente, se mobilizaram para socorrer sobreviventes e consolar famílias e amigos que perderam seus entes queridos.  Um gesto humano determinado pela urgência e emergência que também envolveu voluntários de várias cidades do interior gaúcho e da capital para auxiliar na remoção das vítimas e prestar solidariedade na hora da comoção e do sofrimento. Um solene respeito ao luto de cada um dos familiares e amigos das vítimas do incêndio, um dos piores da história do Brasil.

Outra constatação, diante da tragédia, diz respeito às responsabilidades coletivas e individuais sobre o gravíssimo incêndio. Agentes públicos e privados, independentemente das competências, atribuições e influências, precisam coordenar esforços duradouros e eficazes para aumentar a segurança e também informações seguras na prevenção de catástrofes e incêndios.

É preciso redobrar a vigilância às recomendações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para rotas de fuga, à Licença de Operação (LO), ao Plano de Prevenção de Combate a Incêndio (PPCI) e ao Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) - documento indispensável à obtenção de alvará.  É preciso, ainda, manter a constância das ações preventivas, como a suspensão temporária da programação em espaços culturais públicos não vistoriados pelos bombeiros e fechamento daqueles locais que não respeitem as normas de segurança.  No campo legislativo, unificar as legislações locais de segurança é também um debate inadiável. Ficou evidente a completa falta de clareza e aplicabilidade da legislação sobre a prevenção e o combate de incêndios no Brasil. A negligência, imprudência e o completo desrespeito às leis também potencializaram os efeitos daquele terrível incêndio. Para serem eficazes, as normas devem ser simples e objetivas, a fim de facilitar não só a aplicação como também a fiscalização por parte do Poder Público e do próprio cidadão. Por isso, tanto a consultoria jurídica do Senado quanto da Câmara Federal já foram acionadas. Queremos avaliar as alternativas legais disponíveis que permitam ampliar a prevenção e segurança dos estabelecimentos de todo o país, com fiscalização mais rigorosa. O Código Penal, em discussão no Senado, poderá incluir a quantidade de vítimas fatais ou afetadas por lesões físicas e mentais como agravante da pena, como sugere a desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Mônica Sifuentes. Não podemos, portanto, deixar brechas, na lei, à impunidade.  

O sofrimento e o medo, vividos no doloroso luto, podem durar muito. A saudade é ferida difícil de cicatrizar porque a dor dos pais é infinita, tão quanto o amor que dedicam aos filhos.  As responsabilidades pelo ocorrido na Rua Andradas, n° 1925, no centro de Santa Maria, devem ser assumidas pelas autoridades, sob a vigilância e controle da sociedade enlutada, e que os culpados pela tragédia, não fiquem impunes.              

            

Senadora Ana Amélia (PP-RS)